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TRF1 garantiu que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter...

Obesidade não pode ser considerada condição física incapacitante para atividade administrativa em cargo público militar
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A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado do Processo Sel...

Candidata a concurso grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer provas de curso de formação posteriormente
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou a senten...

Juiz determina que Município de Goiânia nomeie imediatamente PCD aprovado no concurso de 2012 para o cargo de Analista em Organizações Financeiras
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Candidato PCD é convocado para tomar posse no concurso da prefeitura de Goiânia de 2012, (edital 002/2012) para o cargo de Analista em Organização ...

Reposicionamento de classificado em concurso é possível se não gerar prejuízo à Administração Pública ou a outro candidato
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A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um ...

Mantida a transferência de estudante de Medicina com problemas de saúde do campus da cidade de Picos para o de Teresina - PI
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de transferência de uma aluna do curs...

Irregularidades em teste de aptidão física de concurso público
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Várias irregularidades foram detectadas nos últimos concursos públicos princ...

Juiz determina que colegio particular forneça professora de apoio para aluno com TEA
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O juiz Jonas Nunes Resende da 1ª vara cível da comarca de Goiás determinou que a escola passe a fornecer uma professora de apoio na sala de aula co...

Nomeação somente por diário oficial é invalida
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Esse posicionamento é unanime dos tribunais pois quando houver um transcurso de prazo considerado entre a última fase do concurso e a nomeação do c...

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