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Nomeação e posse em concurso de candidato sub judice só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de decisão favorável
  • 12-06-2023 19:56:16
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Nomeação e posse em concurso de candidato sub j...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações interpostas pelo Centro Brasileiro de...

Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
  • 12-06-2023 19:11:47
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Vítima de estelionato tem descontos de consigna...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos ef...

Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência
  • 09-06-2023 18:58:51
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Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continu...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença e manteve o direito à isençã...

Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico
  • 09-06-2023 18:54:38
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (...

Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
  • 07-06-2023 07:41:43
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O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Naciona...

Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias, mesmo período previsto para as mães
  • 05-06-2023 18:22:47
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Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias, mes...

A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos há cerca de um mês – o ...

Instituição de ensino não pode impedir colação de grau de aluno inadimplente
  • 03-06-2023 00:35:47
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Juiz de Aparecida de Goiânia concedeu um Mandado de Segurança a uma aluna que foi impedida de participar da colação de g...

Governo recorre de decisão que suspendeu PSS da Seduc
  • 03-06-2023 00:05:36
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O Governo de Sergipe recorreu nesta quinta-feira, 25, da decisão que suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504, da Secre...

Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
  • 02-06-2023 09:47:35
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença por julgar que o cargo público de ag...

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